O Centro Social Adriano Rovisco dos Santos, Instituição Particular de Solidariedade Social Sem Fins Lucrativos, com acordo de cooperação para a resposta social de Centro de Convívio, celebrado com o Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre, em 21 de Agosto de 2001, funciona ininterruptamente, por período indefinido e rege-se pelas seguintes normas;

Este estabelecimento/estrutura prestadora de serviços rege-se igualmente pelo estipulado no Decreto-Lei nº64/2007, de 14 de Março e pelo Despacho Normativo nº75/92, de 20 de Maio que Regula o regime jurídico de cooperação entre as IPSS e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social